Medida pode reduzir competição no setor financeiro e encarecer serviços para empreendedores e consumidores
O aumento de 70% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas de tecnologia que oferecem serviços de pagamento, como as fintechs, acendeu um alerta na sociedade. A Abrasel avalia que a medida, que eleva a taxa de 9% para 15%, vai na contramão dos avanços conquistados nos últimos anos e pode prejudicar pequenos empreendedores e consumidores em todo o país.
“Nos últimos anos, as fintechs bancarizaram milhões de brasileiros que antes estavam à margem do sistema financeiro. O pipoqueiro, o taxista, o dono do pequeno restaurante — todos passaram a aceitar Pix, a ter acesso a maquininhas sem aluguel e a receber pagamentos por celular. Isso não é apenas conveniência: é cidadania econômica”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
A entidade destaca que a desverticalização do sistema financeiro, impulsionada pela entrada das fintechs, criou um ambiente mais competitivo, inovador e acessível. Esse movimento permitiu reduzir tarifas, ampliar o crédito e formalizar a economia, beneficiando sobretudo os micros e pequenos negócios.
Com o aumento da CSLL, no entanto, as empresas de pagamento devem enfrentar margens menores e repassar os custos ao consumidor.
“Tarifas que hoje são gratuitas podem passar a ser cobradas, limites de crédito podem ser reduzidos e o custo das transações tende a subir. No fim das contas, quem sentirá no bolso será o pequeno comerciante e seu cliente da base da pirâmide, justamente aqueles que mais se beneficiaram da revolução digital no sistema financeiro”, alerta Solmucci.
Para a Abrasel, enquanto as fintechs lidam com um aumento expressivo da carga tributária, os grandes bancos permanecem com estruturas estáveis e consolidadas. Isso enfraquece a concorrência e favorece a concentração de mercado.
“O governo deveria estar incentivando as fintechs, não punindo quem inovou e democratizou o acesso ao crédito e aos serviços financeiros. Neste caso, acha que mira no bolso do rico, mas acerta, na verdade, o pé do mais pobre”, completa o presidente da Abrasel.
