Projeto é uma iniciativa da Abrasel no Piauí, em parceria com o vereador Aluísio Sampaio
Mais uma conquista para o setor de alimentação fora do lar. O vereador Aluísio Sampaio, aprovou junto à Câmara de Vereadores de Teresina o Projeto de Lei nº 218/2021, que tem por objetivo regulamentar a profissão e comercialização de alimentos sobre rodas. O Projeto é uma das sugestões da Abrasel no Piauí feitas à Câmara que foi abraçada pelo Vereador Aluísio Sampaio. A aprovação se deu na última terça-feira, 14, e disciplina a atividade de veículos automotores adaptados, os Food Truck, na Capital.
Com a vigência da nova lei, os veículos passarão a ser regulamentados, vistoriados e autorizados pelo órgão municipal competente, bem como o profissional terá a outorga de permissão de uso nos locais públicos. Além de outras possibilidades que chegam com a formalização, como: contribuição através do MEI (Microempreendedor Individual), acesso a créditos bancários, auxílio de instituições como o Sebrae e maior representatividade juntamente ao setor de alimentação fora do lar.
"É um passo muito importante para o nosso setor, pois, com a criação dessa lei, esses microempresários, assim como seus clientes, estarão assegurados, tanto na parte de regulamentação desses empreendimentos como na organização de espaços onde esses veículos vão poder ficar estacionados, sem riscos de retirada dos caminhões de vias públicas. Além de ganhar maior visibilidade e representatividade", afirma o presidente da Abrasel no Piauí, Eduardo Rufino.
O conselheiro fiscal da Abrasel no Piauí, Vitor Bezerra, também ressalta o benefício para quem escolhe o food truck como local de alimentação e lazer. “A medida ajudará, também, na parte de fiscalização, assim, tanto empreendedores como clientes vão estar cada vez mais confiantes quanto à questões que envolvem a segurança alimentar do que é servido no estabelecimento”, disse.
Com a regulamentação desses veículos e profissionais, os microempresários também poderão se associar à Abrasel no Piauí e garantir todas as vantagens que a associação oferece. Basta utilizar o CNPJ e ser do setor de alimentação fora do lar.